Não fosse a luta pela Justiça travada pelos portadores de diplomas estrangeiros em processos judiciais em desfavor das universidades públicas, as autoridades do MEC/CNE não estariam reorganizando e facilitando o sistema de revalidação de diplomas estrangeiros.

   Nos próximos dias o MEC irá homologar uma nova resolução obrigando as universidades brasileiras a mudar o sistema de avaliação da equivalência curricular e, também sobre o prazo de tramitação dos processos.

   Renasce a esperança de centenas de profissionais de todas as áreas que estão impedidos de trabalhar porque seus diplomas de graduação ou pós-graduação não foram revalidados.

   Há que registrar que a maior dificuldade tem sido para os profissionais da área da saúde e educação.

   É notória a via crucis dos profissionais portadores de diplomas estrangeiros junto às universidades, sempre agravada com a burocracia exigida em relação aos documentos.

  Quanto aos pareceres sobre a equivalência curricular, não existem critérios mensuráveis ou científicos, cada universidade adota um método, ao ponto de exigir a realização de provas para reprovar de forma maciça os candidatos, contrariando o que dispõem a LDB e os tratados internacionais sobre educação.

   Espera-se que a nova resolução do MEC esteja de acordo com o espírito da LDB e que a autonomia universitária deixe de ser interpretada como soberania para justificar atos de desvio/abuso de poder, especialmente na revalidação de diplomas de médicos e validação de títulos de mestrado e doutorado expedidos por universidades estrangeiras.

   É importante destacar que o direito nasce de lutas e que valeu a pena estarmos engajados nessa luta durante mais de uma década para ter o reconhecimento de que os critérios de avaliação adotados pela universidades estão equivocados.

   A luta pela Justiça é a poesia da alma!

   Wanda Siqueira - advogada

   26/03/2015